| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/05/2024 | Outros Meios de Publicação | FLANELOGRAFO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | IARA LOPES DE AQUINO |
| Responsável pela Informação | IARA LOPES DE AQUINO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO YURI SILVA DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Homologação | ERIVANDO EDUARDO DOS SANTOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE | ERIVANDO EDUARDO DOS SANTOS |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO | 407KB | 
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| DECLARAÇÃO DE ADESÃO | 199KB |
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 307KB |
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