| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 15/05/2024 | Diário Oficial da União | DOU | 
| 15/05/2024 | Diário Oficial do Estado | DOE | 
| 15/05/2024 | Jornal de Grande Circulação | O POVO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | IARA LOPES DE AQUINO | 
| Responsável pela Informação | IARA LOPES DE AQUINO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE | ERIVANDO EDUARDO DOS SANTOS |