| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/12/2023 | Outros Meios de Publicação | FLANELOGRAFO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | IARA LOPES DE AQUINO |
| Responsável pela Informação | IARA LOPES DE AQUINO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO |
| Responsável pela Homologação | JOSE JADER OLIVEIRA TEIXEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | JOSE JADER OLIVEIRA TEIXEIRA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO | 526KB | 
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| DECLARAÇÃO DE ADESÃO | 215KB |
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 409KB |
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