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DISPENSA: 2023/029 - DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: Menor Preço
Data da abertura: 27/12/2023
Data da divulgação do extrato: 27/12/2023
Data da ratificação: 27/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 27/12/2023
Valor estimado: R$ 40.800,00 (quarenta mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA URBANO PINHEIRO, N°1.500, SEDE, PACATUBA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E PATRIMONIAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na à Rua Urbano Pinheiro, N°1.500, Sede, Pacatuba-CE, pertencente a Sr.(a) Amanda Jessica Lima Palmeira, inscrito no CPF sob o nº 051.495.893-65, residente Rua 41, Jereissati III, 201 A, Pacatuba-CE, tendo em vista que o imóvel apresenta estrutura, área física e localização apropriada, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação e a inexistência de outros imóveis com características compatíveis.
Justificativa do preço
A administração pública ressalta que o valor acordado para a locação do imóvel está de acordo com o valor de mercado praticado para imóveis similares na região, conforme atestado por laudo de avaliação elaborado por engenheiro competente. Dessa forma, o preço acordado representa a melhor proposta em termos de qualidade e preço, sendo vantajoso para a administração pública e em conformidade com a Lei 8.666/93. Assim, o valor mensal da locação é de 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), totalizando o valor global de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), para o período de 12 mês(es).
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/12/2023 Outros Meios de Publicação FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pela Informação IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO
Responsável pela Ratificação MARCELO NELVIO GONDIM
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E PATRIMONIAL MARCELO NELVIO GONDIM
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AMANDA JESSICA LIMA PALMEIRA ***.495.893-** VENCEDOR 40.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 3MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 322KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 325KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/12/2023 CONTRATO ORIGINAL 12.28.12.23.001 2023 AMANDA JESSICA LIMA PALMEIRA 40.800,00 28/12/2023
28/12/2024
VIGENTE

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