| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/07/2023 | Diário Oficial da União | DOU |
| 27/07/2023 | Diário Oficial do Estado | DOE |
| 27/07/2023 | Jornal de Grande Circulação | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Iara Lopes de Aquino |
| Responsável pela Informação | Iara Lopes de Aquino |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Leire Gabriela Macedo Alves de Castro Salmito |
| Responsável pela Adjudicação | Ione Queiroz de Oliveira Rodrigues |
| Responsável pela Homologação | Ione Queiroz de Oliveira Rodrigues |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social, Mulher, Cidadania e Direitos Humanos | Ione Queiroz de Oliveira Rodrigues |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| FRANCISCO R. TORRES ME | 13.114.791/0001-22 | VENCEDOR | 72.952,63 |