Tipo:
Menor Preço
Data da
abertura:
03/05/2023
Data da divulgação do
extrato:
03/05/2023
Data da
ratificação:
03/05/2023
Data da divulgação da
ratificação:
03/05/2023
Valor estimado: R$
30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA CORONEL JOÃO CARLOS, 356, CENTRO, PACATUBA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO(A) SEDE DO PACATUBAPREV.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na à Rua Coronel João Carlos, 356, Centro, Pacatuba-CE, pertencente a Sr.(a) Maria Jarina de Oliveira Pinto, inscrito no CPF sob o nº 136.079.523-53, residente na Rua Major Crisanto de Almeida, 46, Centro, Pacatuba-CE, tendo em vista que o imóvel apresenta estrutura, área física e localização apropriada, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação e a inexistência de outros imóveis com características compatíveis.
Justificativa do preço
A administração pública ressalta que o valor acordado para a locação do imóvel está de acordo com o valor de mercado praticado para imóveis similares na região, conforme atestado por laudo de avaliação elaborado por engenheiro competente. Dessa forma, o preço acordado representa a melhor proposta em termos de qualidade e preço, sendo vantajoso para a administração pública e em conformidade com a Lei 8.666/93.
Assim, o valor mensal da locação é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o período de 12 mês(es).
Fundamentação legal
Como é sabido, a licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.
