Tipo:
Menor Preço
Data da
abertura:
02/06/2023
Data da divulgação do
extrato:
07/06/2023
Data da
ratificação:
06/06/2023
Data da divulgação da
ratificação:
06/06/2023
Valor estimado: R$
18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA LETÍCIA QUEIROZ, N°51, PARTE Q, NOVA PACATUBA, PACATUBA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO(A) SUB PREFEITURA (NOVA PACATUBA).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na à Rua Letícia Queiroz, 51, Parte Q, Nova Pacatuba, Pacatuba-CE, pertencente a Sr.(a) Rosa Maria Apolinaria Valente Queiroz, inscrito no CPF sob o nº440.439.023-87, residente na Av. Castelo de Castro, 885, Jangurussu, Fortaleza-CE, tendo em vista que o imóvel apresenta estrutura, área física e localização apropriada, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação e a inexistência de outros imóveis com características compatíveis.
Justificativa do preço
A administração pública ressalta que o valor acordado para a locação do imóvel está de acordo com o valor de mercado praticado para imóveis similares na região, conforme atestado por laudo de avaliação elaborado por engenheiro competente. Dessa forma, o preço acordado representa a melhor proposta em termos de qualidade e preço, sendo vantajoso para a administração pública e em conformidade com a Lei 8.666/93.
Assim, o valor mensal da locação é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), totalizando o valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para o período de 12 mês(es).
Fundamentação legal
Como é sabido, a licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.
