Tipo:
Inexigível
Data da
abertura:
29/06/2023
Data da divulgação do
extrato:
30/06/2023
Data da
ratificação:
29/06/2023
Data da divulgação da
ratificação:
29/06/2023
Valor estimado: R$
90.000,00 (noventa mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA ZÉ CANTOR, PARA O ENCERRAMENTO DAS FESTIVIDADES JUNINAS, A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE JULHO DE 2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Trata-se, o presente processo de Inexigibilidade da CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA ZÉ CANTOR, PARA O ENCERRAMENTO DAS FESTIVIDADES JUNINAS, A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE JULHO DE 2023. A escolha desta secretaria para a contratação dos serviços a serem prestados na apresentação artística da BANDA ZÉ CANTOR, para realização do evento, justifica-se por ser consagrada pela opinião pública e crítica especializada, sendo muito conhecida pelos shows que realiza nos festejos juninos por ser conceituais, gozando de excelente conceito e aceitação popular
Justificativa do preço
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA ZÉ CANTOR, PARA O ENCERRAMENTO DAS FESTIVIDADES JUNINAS, A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE JULHO DE 2023.
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura do Município de Pacatuba-Ce, o Sr. Rafael Marques Cavalcante, no uso de suas funções, vem abrir o presente processo de Inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA ZÉ CANTOR, PARA O ENCERRAMENTO DAS FESTIVIDADES JUNINAS, A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE JULHO DE 2023
Fundamentação legal
A contratação de artistas, diretamente ou através de seus empresários, dada à singularidade do trabalho; o caráter personalíssimo é objeto de inexigibilidade de licitação previsto no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93, senão vejamos, verbis:
Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial
I - Omissis.
II - Omissis.
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de seu empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.