| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/03/2021 | Jornal de Grande Circulação | O POVO |
| 23/03/2021 | Diário Oficial do Estado | DOE |
| 23/03/2021 | Diário Oficial da União | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | IARA LOPES DE AQUINO |
| Responsável pela Informação | IARA LOPES DE AQUINO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR |
| Responsável pela Adjudicação | IARA LOPES DE AQUINO |
| Responsável pela Homologação | GLAUCIANE DE SOUSA FERREIRA ROLIM |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS |