Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 745/2002
05/12/2002
INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
