05/02/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UTILIZANDO RECURSOS DO FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM APOIO A ESTUDANTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
