Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 783/2003
30/10/2003
DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PACATUBA E CARTÓRIO VICENTE BARBOSA PARA O EXERCÍCIO DO PROGRAMA REGISTRO DEFINITIVO DO IMÓVEL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
