Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 790/2003
26/11/2003
CRIA A FUNDAÇÃO DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE PACATUBA, ATRIBUI NOME DE FANTASIA E DISPÕE SOBRE SUA FINALIDADE E COMPETÊNCIAS, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
