Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 792/2003

03/12/2003

DÁ À ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE VILA DAS FLORES, MUNICÍPIO DE PACATUBA A DENOMINAÇÃO “MANOEL ROSENDO FREIRE”."

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