Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 798/2004

01/03/2004

REEDITA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 0790/2003, QUE CRIA A FUNDAÇÃO DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE PACATUBA."

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