Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1631/2021
15/09/2021
DISPOE SOBRE O ENSINO DA HISTORIA DAS MULHERES DA ZONA RURAL E URBANA DE NÍVEL : FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, COMO ATIVIDADE EXTRA CURRICULAR , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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