Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 844/2005

26/08/2005

ALTERA O NOME DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL “CRIANÇA FELIZ”, LOCALIZADA NA AV. DAS MONGUBEIRAS, S/Nº - VILA DA MATA – DISTRITO DE MONGUBA – PACATUBA – CE, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE “MARIA MOCINHA ROCHA SÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EM REGIME DE URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA)."

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