Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1032/2010
26/05/2010
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DESPORTISTAS DE PACATUBA, COM A FINALIDADE DE REPASSE FINANCEIRO, PARA CUSTEAR DESPESAS COM À PRATICA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO."
