Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1094/2012
07/02/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO CENTRO DE ESTUDOS, ARTICULAÇÕES E REFERÊNCIA SOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Portal da Prefeitura Municipal de Pacatuba utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
