Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1709/2023
10/03/2023
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA O DIA DOS POVOS INDÍGINAS PITAGUARY, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
