Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1301/2015
28/08/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, O DIA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DO CONJUNTO SENADOR CARLOS JEREISSATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
