Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1310/2015
21/10/2015
´´ DEFINE A NOMENCLATURACPARA OS EQUIPAMENTOS ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA E REVOGA A LEI N° 1223, DE 16 DE MAIO DE 2014.´´"
