Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1337/2016
13/05/2016
´´ ACRESCENTA VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E REPOSIÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"
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