Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1351/2016
11/11/2016
DISPÕE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO FESTIVAL JUNINO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE JUNHO, COMPREENDENDO AS LOCALIDADES DO ÂMBITO MUNICIPAL."
