Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1884/2025
19/08/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DE PACATUBA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURAIS MEDIANTE CREDENCIAMENTO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Pacatuba utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
