Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1828/2025
06/02/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE MONITORIA PARA AS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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