Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1559/2019
07/08/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
