Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1569/2019
06/12/2019
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, SOBRE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
