Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 358/1989
01/12/1989
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 2.014.000, (DOIS MILHÕES E QUATORZE MIL CRUZEIROS NOVOS), SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
