Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 690/2001
04/10/2001
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À LIGA DESPORTIVA, SEM FINS LUCRATIVOS DE PACATUBA A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, DEFINE AS PRERROGATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
