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Perguntas Frequentes
CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)
FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS, FORA DO MUNICÍPIO AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA ABAIXO INDICADA."
ALTERA O DISPOSTO DA LEI Nº 261/85, DE 15.03.85 E CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS EXTENSIVOS AOS SENHORES PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, / PRESIDENTES DE CÂMARAS E VEREADORES."
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
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