O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Pacatuba, que abrange especificamente os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, foi elaborado com base na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais e os princípios fundamentais para o setor, que deverão ser atendidos para o alcance da universalização e a integralidade do acesso, propiciando formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
O relatório preliminar está anexo no fim do texto e ficará disponível por 15 dias. Dúvidas ou sugestões podem ser enviadas para o e-mail comunicacao@pacatuba.ce.gov.br
Arquivos Disponíveis para Download:
PMSB Pacatuba.pdf
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Pacatuba, que abrange especificamente os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, foi elaborado com base na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais e os princípios fundamentais para o setor, que deverão ser atendidos para o alcance da universalização e a integralidade do acesso, propiciando formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
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