
A Prefeitura de Pacatuba, por meio da Secretaria de Finanças, promove o novo Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFIS), que valerá entre os dias 1° de Maio de 2026 a 31 de Julho de 2026.
O contribuinte pacatubano tem mais uma chance de negociar os débitos municipais como IPTU, ISS, ITBI, além de TLF e TVS. Os descontos são em juros e multas de até 90% para pagamento à vista para pessoas físicas e 80% para pessoas jurídicas, até o dia 29 de maio.
Já as opções para parcelamento em até 12 vezes podem ser realizadas até o dia 31 de julho. Por isso, fique de olho nas datas para aproveitar o Refis!
*Onde regularizar seus débitos:*
Diretoria de Tributação e Arrecadação: R. Caio Cid, 2013
- CentroSubprefeitura: Rua 74, 880 - Jereissati II
Mais informações sobre o atendimento e adesão ao REFIS serão disponibilizadas através da Diretoria de Tributação e Arrecadação, pelo número (85) 99277-6936 (whatsapp).