PREFEITURA DE PACATUBA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUCENTUDE - SEMEEJ *COMUNICADO OFICIAL* *PROGRESSÃO POR* *MERECIMENTO* A Comissão de Gestão de Carreira, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 34 da Lei Nº 938 de 2008, Art. 7º do Decreto Nº 1.731/2008, Decreto Nº 1.904/2011, Decreto Nº 2366/2021, bem como na Portaria Nº 06/2023 e Portaria N° 08/2025 apresenta o relatório parcial contendo a relação dos profissionais do magistério que alcançaram a média necessária para a Progressão Funcional referente ao 8º biênio. Fica assegurado aos profissionais que estão ou não no corpo desta relação, interpor recurso perante a Comissão Avaliadora com prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da divulgação deste documento, conforme o Art. 23 da Lei Municipal Nº 938/2008. A referida Comissão informa que os recursos interpostos devem ser endereçados ao seguinte e-mail: progressaopacatuba@gmail.com