A Secretaria de Cultura de Pacatuba publicou o vídeo o edital de Eleição da Diretoria do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Pacatuba
- Nº001/2023.
O edital tem como objetivo o preenchimento dos cargos vacantes de diretoria, para um mandato de 2 anos à frente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Pacatuba - CMPCP, referente ao biênio 2024/2025.
A diretoria do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE PACATUBA - CMPCP é composta por 03 (três) membros titulares, com eleição de suplentes para os cargos de Presidente, Vice-presidente e Secretário Geral, sendo todos os ocupantes de cargos membros homologados do Conselho.
As inscrições para participação só serão válidas e concluídas após o envio do formulário especifico, devidamente preenchido para o e-mail: secult@pacatuba.ce.gov.br, sendo validado pelos membros da Comissão Técnica e Eleitoral.
No ato de registro, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: a) pedido de registro à Comissão Técnica Eleitoral, assinado pelo candidato (Anexo I); b) pedido de registro da Chapa à Comissão Técnica e Eleitoral (Anexo II).
Serão consideradas aptas a concorrerem no certame as inscrições que chegarem até as 17h do dia 08/01/2024. A eleição dos representantes de que trata este edital se dará na sexta-feira, 12 de janeiro de 2024.
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE PACATUBA
- CMPCP
O presente Regimento Interno estabelece as normas de organiza
ção e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural de Pacatuba (CMPCP), criado nos termos da Lei Municipal nº 1.452 de 16 de agosto de 2017. De caráter normativo, deliberativo, fiscalizatório e consultivo, integrante do Sistema Municipal de Cultura, vinculado administrativamente e financeiramente à Secretaria de Cultura de Pacatuba, que, na seara cultural, institucionaliza as relações entre a administração pública e os múltiplos setores da sociedade civil, com a finalidade de promover a gestão democrática e autônoma da cultura no município de Pacatuba, bem como de fomentar a articulação governamental com os demais níveis federados, aprovado pelos membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Pacatuba (CMPCP).
