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17-JUL-2023

Comissão organizadora das eleições do Conselho Tutelar solita a suspensão das campanhas conforme a errata 003/2023

Suspensão das campanhas eleitorais do Conselho Tutelar

17/07/2023 #assistênciasocial
A comissão organizadora do processo de escolha para membros do Conselho Tutela solita a suspensão das campanhas dos membros candidatos, conforme a errata 003/2023.

O documento apresenta cronograma com alterações corrigidas, inclusive, a data de divulgação das campanhas permitda.

Conforme descrito na errada do edital 003/2023,  pela Lei das Eleições – Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, no Art. 36 - a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.

 

 

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