Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 04/03/2021
Descrição: ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO à DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
   

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