| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/08/2024 | Outros Meios de Publicação | FLANELÓGRAFO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | IARA LOPES DE AQUINO |
| Responsável pela Informação | IARA LOPES DE AQUINO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO YURI SILVA DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Homologação | ERIVANDO EDUARDO DOS SANTOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO | 12MB | 
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| DECLARAÇÃO DE ADESÃO | 1MB |
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 9MB |
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