| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/06/2024 | Outros Meios de Publicação | FLANELÓGRAFO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Iara Lopes de Aquino |
| Responsável pela Informação | Iara Lopes de Aquino |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Yuri Silva de Oliveira |
| Responsável pela Homologação | Douglas Edson Cunha Almendra |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social, Mulher, Cidadania e Direitos Humanos | Douglas Edson Cunha Almendra |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| SOLICITAÇÃO DE ANUÊNCIA AO ÓRGÃO GERENCIADOR | 312KB | 
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| SOLICITAÇÃO DE ANUÊNCIA A EMPRESA | 288KB |
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| PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO | 591KB |
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| DECLARAÇÃO DE ADESÃO | 320KB |
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 498KB |
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