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Lista de licitações.

DISPENSA: 08.002/2026-DL - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: Menor Preço
Data do aviso: 25/09/2026
Data da divulgação do extrato: 25/09/2026
Valor estimado: R$ 54.453,36 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três REAIS e trinta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
9.1 - O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do ARTIGO 75 INCISO II da Lei nº 14.133/2021 e nos termos do Decreto Municipal nº 2.531/2025, que regulamenta as contratações diretas e o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito do Município de Pacatuba, culminando com a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
Justificativa do preço
- Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado. 8.28 - Após o interregno de um ano, contados da data do orçamento estimado, os preços iniciais poderão ser reajustados mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Fundamentação legal
ARTIGO 75 INCISO II da Lei Federal nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/09/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
25/09/2026 Outros Meios de Publicação SITE DO MUNICIPIO
25/09/2026 Outros Meios de Publicação TCE-CE
25/09/2026 Outros Meios de Publicação FLANELOGRAFO
25/09/2026 Outros Meios de Publicação INSTITUTO DE PREVIDENCIA IPMP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paula de Vasconcelos Monte Cardoso
Responsável pela Informação Lucimeire Costa Matias Cavalcante
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Alan Ferreira da Silva
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Instituto de Previdência Social de Pacatuba Markson de Almeida Nobre GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - EDITAL 08.002.206-DL PDF 5MB
02 - ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA PDF 9MB
03 - ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS FINAL (CONSOLIDADA) PDF 206KB
04 - ANEXO III - HABILITAÇÃO PDF 2MB
05 - ANEXO III.I - MODELO DE DECLARAÇÕES PDF 221KB
06 - ANEXO IV - MINUTA DO TERMO DE CONTRATO PDF 3MB
07 - AVISO DE DESPENSA ELETRÔNICA PDF 266KB
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