| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/03/2023 | Diário Oficial da União | DOU |
| 17/03/2023 | Diário Oficial do Estado | DOE |
| 17/03/2023 | Jornal de Grande Circulação | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Iara Lopes de Aquino |
| Responsável pela Informação | Iara Lopes de Aquino |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Leire Gabriela Macedo Alves de Castro Salmito |
| Responsável pela Adjudicação | Iara Lopes de Aquino |
| Responsável pela Homologação | Erivando Eduardo dos Santos |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação, Esporte e Juventude | |||
| Secretaria de Saúde |