| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/02/2021 | Diário Oficial da União | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Iara Lopes de Aquino |
| Responsável pela Informação | Iara Lopes de Aquino |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Baltazar Pereira da Silva Junior |
| Responsável pela Adjudicação | Maria Eliane da Penha Almeida |
| Responsável pela Homologação | Maria Eliane da Penha Almeida |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação, Esporte e Juventude |