| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/03/2021 | Jornal de Grande Circulação | O POVO |
| 23/03/2021 | Diário Oficial do Estado | DOE |
| 23/03/2021 | Diário Oficial da União | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Iara Lopes de Aquino |
| Responsável pela Informação | Iara Lopes de Aquino |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Baltazar Pereira da Silva Junior |
| Responsável pela Adjudicação | Iara Lopes de Aquino |
| Responsável pela Homologação | Glauciane de Sousa Ferreira Rolim |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social, Mulher, Cidadania e Direitos Humanos |