A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude de Pacatuba-CE (SEMEEJ), em articulação com a Coordenadoria de Inclusão e Acessibilidade Educacional (COIAE), torna pública a Portaria de designação da Comissão Organizadora e o Edital nº 01/2026, que dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro de reserva para Professor(a) do Atendimento Educacional Especializado - AEE, para atuação nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) da Rede Municipal de Ensino. O presente processo seletivo observará rigorosamente as disposições legais vigentes, especialmente a Lei nº 9.394/1996, o Decreto nº 7.611/2011, a Resolução CNE/CEB nº 4/2009 e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), garantindo transparência, impessoalidade e legalidade em todas as suas etapas. Os(as) interessados(as) deverão consultar integralmente o Edital para conhecimento das normas, requisitos, critérios de avaliação, prazos e demais disposições aplicáveis. Pacatuba-CE, 19 de fevereiro de 2026. Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude - SEMEEJ