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| 759 | 03/04/2003 | DISPÕE SOBRE PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, NO PERÍODO DE 2003 À 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 05/12/2002 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2002 | LEI MUNICIPAL |