A Diretoria do Conselho Municipal de Cultura de Pacatuba convida a todos para 27ª Reunião Ordinária, que acontecerá no dia 18 de Abril, às 8h30 no Auditório do Balneário Bica das Andreas.

Mais informações, é só acessar o instagram da Secretaria de Cultura @secultpacatuba ou pelo endereço eletrônico secult@pacatuba.ce.gov.br no e-mail. A Secretaria de Cultura está localizada no Centro da Cidade, no Museu Histórico Municipal.

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Construindo um Novo Tempo

A Secretária de Cultura realiza a convocação para assinatura do Termo de Execução Cultural - TEC, instrumento que viabilizará o deposito dos recursos do projeto na conta bancária indicada.

No dia da assinatura, os convocados receberão uma oficina sobre Realização da Prestação de Contas, onde serão apresentados os procedimentos de uma correta utilização dos recursos, evitando que uma má operacionalização implique em aplicações de sansões, que podem chegar até a devolução dos valores.

A ação ocorrerá no auditório da Secretária da Saúde de Pacatuba, às 9h do dia 06 de fevereiro de 2024.

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Construindo um Novo Tempo!

A Secretaria de Cultura de Pacatuba publicou o Resultado Final do Edital da Lei Paulo Gustavo. No arquivo anexo, os participantes inscritos podem conferir a relação dos aprovados e demais informações sobre a contratação como documentação, prazo, entre outras informações no anexo.

Sâo dois resultados divididos nas duas modalidades audiovisual e outras linguagens. É importante ter atenção a todas as informações sobre a contratação para seguir devidamente as orientações deste edital publicado.

13. DA CONTRATAÇÃO

13.1. Após o resultado final, o proponente do projeto contemplado devera, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar os seguintes documentos, conforme sua natureza jurídica:

13.1.1 PESSOA FISICA

I - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-regularidade-fiscal;

II - certidões negativas de débitos relativas ao créditos tributários estaduais, expedidas pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará https://internet-consultapublica.apps.sefaz.ce.gov.br/certidaonegativa/preparar-consultar;

III - certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pela Secretaria da Fazenda do Município de Pacatuba;

IV - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces;

IV - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural conforme modelo Anexo IV.

13.1.2 PESSOA JURIDICA

I - inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

II - atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

III - certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;

IV - certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e a` Divida Ativa da União https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-regularidade-fiscal;

V - certidões negativas de débitos relativas ao créditos tributários estaduais, expedidas pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará https://internet-consultapublica.apps.sefaz.ce.gov.br/certidaonegativa/preparar-consultar.

VI - certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pela Secretaria da Fazenda do Município de Pacatuba.

VII - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf;

VIII - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces;

13.2 As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

13.3 O proponente deverá informar no ato da contratação os dados bancários de conta aberta EXCLUSIVAMENTE, para receber os recursos do projeto.

13.4. Caso o proponente esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.

14. ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS

14.1 O contemplado será convocado, e terá 5 dias úteis para assinar o Termo de Execução Cultural.

14.1.1 O contemplado que não comparecer no prazo será desclassificado, assumindo em seu lugar o classificado imediatamente abaixo na lista de resultado final.

14.2 O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pelo Secretário de Cultura contendo as obrigações dos assinantes do Termo.

14.3 Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária ESPECÍFICA aberta para o recebimento dos recursos deste Edital, em desembolso único.

14.4 A assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento do apoio estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do proponente.

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Construindo um Novo Tempo!

Resultado Preliminar do Edital Lei Paulo Gustavo é publicado

A Secretaria de Cultura publicou o resultado preliminar da Lei Paulo Gustavo. Os participantes poderão entrar com recurso seguindo o cronograma conforme publicado no edital.

O resultado final será publicado e divulgado no site e nas redes sociais da Prefeitura de Pacatuba. Continue acompanhando!

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Construindo um Novo Tempo!

O edital tem como objetivo o preenchimento dos cargos vacantes de diretoria, para um mandato de 2 anos à frente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Pacatuba - CMPCP, referente ao biênio 2024/2025.

A diretoria do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE PACATUBA - CMPCP é composta por 03 (três) membros titulares, com eleição de suplentes para os cargos de Presidente, Vice-presidente e Secretário Geral, sendo todos os ocupantes de cargos membros homologados do Conselho.

As inscrições para participação só serão válidas e concluídas após o envio do formulário especifico, devidamente preenchido para o e-mail: secult@pacatuba.ce.gov.br, sendo validado pelos membros da Comissão Técnica e Eleitoral.

No ato de registro, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: a) pedido de registro à Comissão Técnica Eleitoral, assinado pelo candidato (Anexo I); b) pedido de registro da Chapa à Comissão Técnica e Eleitoral (Anexo II).

Serão consideradas aptas a concorrerem no certame as inscrições que chegarem até as 17h do dia 08/01/2024. A eleição dos representantes de que trata este edital se dará na sexta-feira, 12 de janeiro de 2024.