Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
001 | 03/01/2022 | Plano Municipal de Saúde | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
15/06/2015 | LEINS 1286/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015. "Aprova o PME - Plono Municipal de Educação do Município de Pacatuba e dá outras providências." | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
www.pacatuba.ce.gov.brEmitido dia 12/07/2025 às 02:43:33 |