2380 1995 2026-10-06 ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 3º, DA LEI Nº 1931, DE 15 DE JANEIRO DE 2026, A QUAL TRATA DA POLÍTICA DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DO MAGIESTÉRIO EFETIVOS E TEMPORÁRIOS EM EXERCÍCIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA-CE, MEDIANTE OS BONS RESULTADOS NO SPAECE PARA TURMAS DO 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Lei Municipal 2378 1993 2026-10-06 ALTERA O INCISO I DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.789, DE 14 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIAPL DE CULTURA DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Lei Municipal 2377 1992 2026-09-29 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Lei Municipal 2367 1.991 2026-09-08 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO – CMDSG, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Lei Municipal 2366 1.990 2026-09-08 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Lei Municipal 2365 1.989 2026-09-08 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE ÉTNICO RACIAL - COMPEER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Lei Municipal 2364 1.988 2026-09-03 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Lei Municipal 2359 1.987 2026-08-20 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Lei Municipal 2358 1.986 2026-08-20 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL À EMPRESA INDÚSTRIA DE BEBIDAS DOM BENTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Lei Municipal 2357 1.985 2026-08-20 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL À EMPRESA CF NOBRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Lei Municipal 2350 1.984 2026-08-06 ALTERA OS ARTS. 1º E 2º E 11º; ACRESCENTA OS §§1º, 2º E 3º AO ART. 10 E O ART. 10-A; E REVOGA O ART. 8º, ART. 12º, INC. IV E ART. 16, À LEI MUNICIPAL Nº 1.227, DE 02 DE JUNHO DE 2014, PARA DISCIPLINAR HIPÓTESE EXCEPECIONAL DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE MORADIA PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Lei Municipal 2351 LC N 49 2026-08-06 REESTRUTURA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE PACATUBA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Lei Municipal 2340 1.983 2026-07-14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Lei Municipal 2339 1.982 2026-07-14 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, ALINHADA AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, ESTABELECENDO OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, GOVERNANÇA E MECANISMO DE MONITORAMENTO PARA A GARANTIA DO DIREITO A ALFABETIZAÇÃO E A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Lei Municipal 2337 1981 2026-07-07 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Lei Municipal 2336 1980 2026-07-07 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO DO JORDÃO, COM O NOME DO SR. FRANCISCO MADEIRO DE LIMA(IN MEMORIAM). 2026 Lei Municipal 2330 1979 2026-07-02 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÕA DA PESSOA COM FIBROMIALGIA ( CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Lei Municipal 2329 1978 2026-07-02 ALTERA O §2º, DO ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 938, DE 25 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Lei Municipal 2321 1977 2026-06-25 DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, ATIVOS, INATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Lei Municipal 2320 1976 2026-06-23 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Lei Municipal