Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2367,1.991,2026-09-08,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO – CMDSG, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2366,1.990,2026-09-08,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2365,1.989,2026-09-08,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE ÉTNICO RACIAL - COMPEER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2364,1.988,2026-09-03,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2359,1.987,2026-08-20,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2358,1.986,2026-08-20,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL À EMPRESA INDÚSTRIA DE BEBIDAS DOM BENTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2357,1.985,2026-08-20,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL À EMPRESA CF NOBRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2350,1.984,2026-08-06,"ALTERA OS ARTS. 1º E 2º E 11º; ACRESCENTA OS §§1º, 2º E 3º  AO ART.  10 E O ART. 10-A; E REVOGA O ART. 8º, ART. 12º, INC. IV E ART. 16, À LEI MUNICIPAL Nº 1.227, DE 02 DE JUNHO DE 2014, PARA DISCIPLINAR HIPÓTESE EXCEPECIONAL DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE MORADIA PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2351,"LC N 49",2026-08-06,"REESTRUTURA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE PACATUBA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2340,1.983,2026-07-14,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2339,1.982,2026-07-14,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, ALINHADA AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, ESTABELECENDO OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, GOVERNANÇA E MECANISMO DE MONITORAMENTO PARA A GARANTIA DO DIREITO A ALFABETIZAÇÃO E A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2337,1981,2026-07-07,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2336,1980,2026-07-07,"DENOMINA OFICIALMENTE A RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO DO JORDÃO, COM O NOME DO SR. FRANCISCO MADEIRO DE LIMA(IN MEMORIAM).",2026,"Lei Municipal"
2330,1979,2026-07-02,"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÕA DA PESSOA COM FIBROMIALGIA ( CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2329,1978,2026-07-02,"ALTERA O §2º, DO ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 938, DE 25 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2321,1977,2026-06-25,"DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, ATIVOS, INATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2320,1976,2026-06-23,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2319,1975,2026-06-23,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA",2026,"Lei Municipal"
2317,1974,2026-06-18,"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ESTRUTURA TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO - SEMAM DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS EFETIVOS, DEFINE ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2316,1973,2026-06-18,"MODIFICA O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"