Id Numero Data Descricao Exercicio 2381 2614 2026-10-14 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS ALUSIVAS AO DIA DO PROFESSOR NO ANO DE 2026 (FERIADO NACIONAL), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 2382 2.606 2026-10-14 INSTITUI O COMITÊ ESTRATEGICO INTERSETORIAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2026 2373 2610 2026-09-24 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 08 ( DIA DO MUNICÍPIO ) E 09 DE OUTUBRO DE 2026 ( ANTECIPAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 2356 2.601 2026-07-29 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS NORMAS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. 2026 2346 2599 2026-07-17 REGULAMENTA A LEI 1.954, DE 30 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI O MECANISMO DE AUTONOMIA DA ESCOLA (MAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 2349 2.598 2026-07-17 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NA FORMA QUE INDICA. 2026 2341 2.597 2026-07-15 INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS E DEMAIS ESPAÇOS COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA DESTINADO AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, BEM COMO À POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2026 2328 2592 2026-07-01 INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, DESTINADO AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 2327 2591 2026-07-01 DISPÕE SOBRE AS VEDAÇÕES E ORIENTAÇÕES A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA DURANTE O PERÍODO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 2326 2590 2026-06-30 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, DISPÕE SOBRE A SEGREGAÇÃO NA FONTE E A DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS (NÃO ORGÂNICOS) GERADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E PELAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ÀS CATADORAS E AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (AGENTES AMBIENTAIS) ORGANIZADOS EM ASSOCIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 2324 2589 2026-06-25 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE PACATUBA NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DA FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 2323 2588 2026-06-24 INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ATCA) NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DO CMDCA NA GOVERNANÇA, DEFINE A COORDENAÇÃO E O MONITORAMENTO, CONDICIONA A SUA EXECUÇÃO À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 2306 2.580 2026-06-01 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DIAS 04 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE CORPUS CHRISTI , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2026 2289 2574 2026-04-29 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 2333 2573 2026-04-27 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DA LINHA DE ATENDIMENTO DE PROVISÃO SUBSIDIADA DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS URBANAS, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 2268 2.571 2026-04-17 Decreta ponto facultativo, todos os orgãos e entidades da administração pública municipal, no dia 20 de Abril de 2026, na vésperado feriado nacional de tiradentes, e dá outras providências. 2026 2244 2.566 2026-03-30 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 02 (DOIS) E 03 (TRÊS) DE ABRIL DE 2026, CORRESPONDENTES À QUINTA-FEIRA SANTA E SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 2239 2565 2026-03-16 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM ALUSÃO AO FERIADO ESTADUAL DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 2232 2560 2026-02-26 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 2222 2559 2026-02-24 REGULAMENTA O ART. 50, DA LEI MUNICIPAL Nº 938/2008 E O ART.4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº1.489/2018, PARA ESTABELECER O DOMICÍLIO FISCAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PARA FINS DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO E PARA DISCIPLINAR A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO - TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026